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Ética Legislação e Informática Básica

Curso: Integrado de Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Disciplina: Ética, Tecnologia e Legislação em Informática – Carga Horária Total (H/A): – 40 – Carga Horária Total(H/R): – 30h– Período: 2°
Pré-requisitos: –
Co-Requisitos: –

EMENTA

Ética: introdução e conceitos. Postura profissional: confiabilidade, tratamento e privacidade dos dados. Acesso não autorizado a recursos computacionais. Especificidades do Direito: conceitos fundamentais e áreas de atuação. Aspectos jurídicos da Internet, comércio eletrônico, leis específicas e jurisprudências na área de informática. Tipos de sociedades comerciais, código de defesa do consumidor, entidades de classe, leis de informática e contratos de prestação de serviços, regulamentação da profissão. Direitos Autorais. Tratamento e sigilo de dados. Propriedade intelectual. Propriedade industrial. Responsabilidade civil e penal sobre a tutela de informações. Regulamentação do trabalho do profissional da informática. Direitos do Consumidor de produtos/serviços de informática; Aspectos legais em contratos de prestação de serviços. Sanções penais.

COMPETÊNCIAS

Ao final do 2o Ano espera-se que os estudantes tenham competências e conhecimentos para:

  • Construir conhecimentos sobre ética para o bom exercício profissional e social na área da tecnologia da informação e comunicação.
  • Desenvolver e praticar o senso de responsabilidade social.
  • Desenvolver uma atitude ética e proativa em relação às consequências da sua atuação profissional.
  • Conhecer a legislação que rege o uso da informática no país.

METODOLOGIA

As práticas de ensino adotadas para o trabalho com esta unidade curricular incluem: abordagens multidisciplinares, interdisciplinares e transversais; exposições dialogadas; pesquisas;  seminários/palestras; estudos dirigidos, oficinas, atividades de leitura e análise, comentários, compreensão e interpretação de textos; atividades de produção; discussão em grupo e/ou duplas.

O desenvolvimento dos conteúdos pode ser relacionado aos demais componentes curriculares do Núcleo Básico, Politécnico ou Profissional Técnico, permitindo o desenvolvimento de projetos interdisciplinares e integradores, além de contemplar temas contemporâneos transversais de acordo com a realidade de cada curso e Campus.

AVALIAÇÃO

Avaliação contínua, formativa e somatória, obtida pela análise qualitativa e quantitativa do desempenho dos estudantes nas atividades propostas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. Ética.
    1. Introdução e conceitos.
    2. Postura profissional: confiabilidade, tratamento e privacidade de dados.
    3. Acesso não autorizado a recursos computacionais.
    4. Pirataria de Software e Hardware.
  2. Legislação Brasileira Aplicada à Informática.
    1. Constituição Federal.
    2. Legislação Civil de âmbito geral.
    3. Legislação Penal de âmbito geral.
    4. Legislação Trabalhista.
  3. Legislação específica da área de informática.
    1. Legislação dos direitos autorais.
    2. Legislação de proteção à propriedade intelectual e à propriedade industrial de programas de computador.
    3. Legislação de proteção e defesa do consumidor.
    4. Legislação específica de comunicação utilizando recursos computacionais.
    5. Aquisição de produtos e serviços.
  4. Contratos de prestação de serviços.
    1. Aspectos jurídicos em contratos de prestação de serviços em informática.
  5. Aspectos jurídicos relevantes em relação ao uso da internet.
    1. Leis vigentes na área de informática.
    2. Projetos de Lei em discussão na área de informática

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

  • ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 2 ed. Brasília: Ed. Universidade de Brasília, 1992.
  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em 1 mar. 2011.
  • CORREA, Leonildo. Os desafios da ética no mundo globalizado. Disponível em: . Acesso em: 01 mar. 2011.
  • DALLARI, Dalmo de Abreu. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.
    LEMOS, Ronaldo. Propriedade intelectual. Fundação Getúlio Vargas. 2011. Disponível em: http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/2/25/Propriedade_Intelectual. pdf. Acesso em: 1 mar. 2011.
  • Direito, tecnologia e cultura. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005. Disponível em: . Acesso em 1 mar. 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

  • MARTINS, Margareth Maria Silva Chaves. A importância do ensino da ética e dos valores morais na formação dos profissionais no campo das ciências jurídicas. Brasília: CEUB/ICPD, 2010.
  • MOITA, Flavio Machado. Ética profissional e relações interpessoais no trabalho. Manaus: Universidade Federal do Amazonas/CETAM, 2008.
  • VÁZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 18. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998

AULAS:

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