Gestão Democrática da Escola Pública:  Concepção e Implicações Legais Operacionais

Introdução

Como vimos, ao longo dos módulos anteriores, a educação compreende todas as manifestações humanas que buscam a apropriação da cultura produzida pelo homem. A escola, nesse cenário, é o espaço privilegiado de produção e socialização do saber e deve se organizar por meio de ações educativas que visem à formação de sujeitos concretos, éticos, participativos, críticos e criativos.

Agora, vamos refletir sobre a trajetória do termo “gestão” nas instituições escolares.Gestão democrática, gestão compartilhada e gestão participativa são termos que, embora não se restrinjam ao campo educacional, fazem parte da luta de educadores e movimentos sociais organizados em defesa de um projeto de educação pública de qualidade, social e democrática.

Concepções

Apesar das lutas em prol da democratização da educação pública e de qualidade fazerem parte das reivindicações de diversos segmentos da sociedade há algumas décadas, elas se intensificaram na década de 1980, resultando na aprovação do princípio de gestão democrática do ensino público, consignado no artigo 206 da Constituição Federal de 1988.

A LDB estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação nos sistemas de ensino. Em cumprimento ao artigo 214 da Constituição o Federal, a LDB dispõe, em seu artigo 9, sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação, resguardando os princípios constitucionais, bem como incluindo o de gestão democrática. O PNE aborda questões, concepções e metas direcionadas à melhoria da qualidade do ensino e à gestão democrática.

Ao construir a democratização da gestão escolar, é fundamental recuperarmos nos textos legais – Constituição Federal, LDB e PNE – o respaldo para implantá-la nos sistemas de ensino e, particularmente, nas escolas.

Mas, a efetivação da gestão democrática é fruto da mobilização dos trabalhadores em educação, das comunidades escolares e locais. Isso implica luta pela garantia da autonomia da unidade escolar, pela implantação de processos colegiados nas escolas e pela garantia de financiamento pelo poder público.

Nesse momento, faz-se necessário destacar os seguintes conceitos:

Gestão:

• Forma de planejar, organizar, dirigir, controlar e avaliar um determinado projeto;
• Sinônimo de administração, visa à racionalização de recursos materiais, recursos humanos e tem por meta o alcance de uma determinada finalidade;

Gestão Escolar:

• Forma de organizar o trabalho pedagógico, que implica visibilidade de objetivos e metas dentro da instituição escolar;
• Implica gestão colegiada de recursos materiais e humanos, planejamento de suas atividades, distribuição de funções e atribuições, na relação interpessoal de trabalho, e partilha do poder;
• Diz respeito a todos os aspectos da gestão colegiada e participativa da escola e na democratização da tomada de decisões.

A efetivação de novas dinâmicas de organização e gestão escolar, baseadas em processos que favoreçam a participação coletiva na tomada de decisões, é fundamental para que a escola cumpra com as suas finalidades sociais. A participação efetiva de todos os membros da comunidade escolar e local é a base para a democratização da escola e de sua gestão.

A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica, portanto, o aprendizado e a vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de processo a ser construído coletivamente, que deve considerar a realidade de cada sistema de ensino, distrital, municipal, estadual ou federal, de cada escola e dos que nela trabalham, estudam, compartilham ações, atividades e momentos culturais e políticos.

O importante é compreender que esse processo não se efetiva por decreto, portaria ou resolução, mas deve ser resultante, sobretudo, da concepção de gestão e da capacidade, por parte dos diferentes segmentos, de participação e de explicitar princípios voltados para o bem comum.

Nesse percurso, a definição da concepção, das funções da escola, dos seus valores, princípios e, portanto, do alcance e da natureza política e social da gestão democrática, é fundamental para a efetivação dos processos de participação e decisão. Esperamos que os módulos pedagógicos deste Curso estejam colaborando para esta conscientização.

A construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico, envolvendo professores, estudantes, funcionários, pais e comunidade é um aprendizado da gestão democrática e participativa. Pois, a democratização implica, portanto, compreender a cultura da escola e dos seus processos, bem como articulá-los com as relações sociais mais amplas. A compreensão dos processos culturais na escola envolve toda comunidade local e escolar, seus valores, princípios, atitudes, comportamentos, história e cultura. Nesse sentido, a gestão democrática contribui para democratizar as instituições e as práticas sociais.

Para que a escola cumpra melhor o seu papel, é preciso que seja repensada a forma de sua organização e gestão, que seja revisto o seu Projeto Político-Pedagógico e, desse modo, redimensionada sua própria identidade.

Saiba mais: LDB

Link atualizado: LDB

A importância do Projeto Político-Pedagógico e do trabalho coletivo na escola

A LDB estabelece no artigo 2 as finalidades da educação nacional, que são: o desenvolvimento pleno do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O Projeto Político-Pedagógico tem como fundamentos esses mesmos objetivos institucionais.

O que é o Projeto Político-Pedagógico?

Para você entender o significado de Projeto Político-Pedagógico – PPP, leia atentamente cada uma das seguintes definições aqui apontadas e perceba como esta, é uma ferramenta fundamental para o sucesso da escola. É acerca dele que devem partir todos os debates, objetivos e avaliações do processo ensino – aprendizagem. O PPP da escola, deve ser avaliado constantemente, o que permite a escola a tomar nova direção se preciso for. Portanto, Projeto Político-Pedagógico …

“É um documento teórico-prático que pressupõe relações de interdependência e reciprocidade entre os dois pólos, elaborado coletivamente pelos sujeitos da escola e que aglutina os fundamentos políticos e filosóficos em que a comunidade acredita e os quais deseja praticar; que define os valores humanitários, princípios e comportamentos que a espécie humana concebe como adequados para a convivência humana; que sinaliza os indicadores de uma boa formação e que qualifica as funções sociais e históricas que são de responsabilidade da escola. Que elementos o integram? É um instrumento que organiza e sistematiza o trabalho educativo, compreendendo o pensar e o fazer da escola por meio de ações, atos e medidas que combinem a reflexão e as práticas do fazer pedagógico”. (SILVA, 2003, p. 296). “O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. E, por isso, todo projeto pedagógico da escola é também um projeto político, por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária”. (VEIGA, 2004, p. 15).

A discussão sobre o Projeto Político-Pedagógico implica entendê-lo, portanto, como um dos principais instrumentos para a organização do trabalho e das atividades da escola e, particularmente, para a definição de sua própria organização pedagógica. Sua construção deve ser coletiva, de forma a atender as necessidades da escola e da comunidade na qual se insere.

Para organizar o projeto da escola, faz-se necessário pensar nas finalidades cultural, política, social, profissional e humanísticas às quais a escola se propõe, como alcançá-las e quais ações devem ser priorizadas. Vejamos a que se refere cada uma dessas finalidades:

1. Finalidade cultural: visa preparar culturalmente os indivíduos para compreender melhor a sociedade em que vivem;
2. Finalidade política e social: busca formar os indivíduos para participarem politicamente na sociedade da qual fazem parte;
3. Finalidade de formação profissional: propõe-se preparar o estudante para a compreensão do papel do trabalho na sua formação;
4. Finalidade humanística: tem como objetivo formar o estudante integralmente.

A escola, portanto, precisa definir coletivamente se priorizará todas essas finalidades ou se algumas serão mais enfatizadas que outras. Compete aos participantes da unidade escolar esta definição. A atuação comprometida dos trabalhadores em educação, nessa caminhada, é fundamental.

Material Complementar: Vídeos (Opcional – Assunto discutido no vídeo não será cobrado em avaliações)

Selecionamos alguns vídeos produzidos pelo Instituto Federal de Rondônia (IFRO). Eles apresentam videoaulas sobre os conteúdos do nosso curso.